A VIOLÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA

Elaborado em 01-2007

RAFAEL DAMACENO DE ASSIS

Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.)

Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima.

Credenciado pela OAB/PR E10.433.

Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA.

ISABELLA ZUBA DE OLIVA

Acadêmica de Direito e Estagiária da Justiça Federal da 4ª Região.

SUMÁRIO: 1. Violência x Segurança 2. Individualismo e Agressividade 3. Definitivamente uma sociedade violenta.

1. Violência x Segurança.

Não é apenas nas relações internacionais que se manifesta a tendência violenta, agressiva e bélica da civilização contemporânea, embora seja nessas que a violência atinge maior expressividade e magnitude. Nos armamentos militares se concentra o grande potencial de destruição da humanidade. Cada Estado, por seu lado desenvolve formas cada vez mais arbitrarias e violentas de resguardar a paz interna em seus territórios. Notadamente nos países “em desenvolvimento”, sempre mais vulneráveis e instáveis politicamente, a violência se transforma em recurso cotidianamente utilizado.

Em nome da autodefesa e dos interesses do cidadão comum, os mecanismo de controle tornam-se cada vez mais potentes e ostensivos. Multiplicam-se os efeitos militares e da policia-civil, tentando detectar núcleos de ação revolucionaria e criminal, conter atitudes consideradas suspeitas e desencadear formas de repressão agressiva. E, como as atitudes consideradas suspeitas ou ameaçadoras para o cidadão comum são variadas e ambíguas, desencadeia-se uma postura agressiva contra a população em geral. Essas posturas associam ameaça, criminalidade e comportamento desviante com toda sorte de preconceito racial, ético, religioso, xenofóbicos, sexual e de geração e, essencialmente, as sócia-se cada vez mais a criminalidade com a pobreza.

E, uma vez que o Estado passa por um período de redimensionamento de suas funções sociais, em que, em nome da redução do déficit publico (como exigem os acordos internacionais), vem cortando recursos destinados a setores essenciais, como educação e segurança, multiplica-se as empresa de segurança privada. Casa, empresas bancos, condomínios são vigiados por segurança particular recrutados indiscriminadamente entre a população em geral e de baixa renda. Sem treino especial, sem qualquer tipo de consciência critica a respeito da função que desempenha, crescem dia a dia os grupos de jagunços do capitalismo agrário, adotarem uma atitude agressiva e serem responsáveis por violências arbitrarias contra a população. Praticas cotidianas de vistoria, solicitação de identidade e fiscalização são levadas a cabo por essas milícias para oficiais no acesso a empresa e condomínios. É a privatização da violência e da arbitrariedade contra o cidadão comum.

Por outro lado, o crescimento de praticas econômicas clandestinas, como imensa infra-estrutura que torna possível o trafico internacional de drogas e contrabando de produtos estrangeiros, levou a formação de um aparato militar clandestino que atua impunemente contra a sociedade. Gangues controlam regiões inteiras de comercio de drogas e uma infindável rede de traficantes e usuários, promovendo roubos, assaltos e assassinatos.

A perda de eficiência e a diminuição das funções sociais das instituições governamentais, o anonimato das cidades e a impunidade legal fazem aumentar essas diversas formas de violência que criam um estado de guerra civil, nos qual é impossível identificar com precisão as hostes inimigas, tal a proliferação de facções e milícias. O que se pode perceber com nitidez é que, para alem da violência entre nações, cresce a violência no interior de cada país, em especial nos países pobres, em que a instabilidade, a descrença nos poderes públicos e a sensação de abandono e insegurança são mais acentuadas.

Recentemente pesquisas realizadas na cidade de São Paulo revelaram que a população das favelas teme mais a policia do que as quadrilhas de narcotráfico. Essas posturas refletem o despreparo dos meios oficiais de segurança, a corrupção dos policiais e uma sistemática historia de violência contra a população.

Demonstrativos também desse estado de guerra civil e de desconfiança por parte da sociedade, cada vez mais cercada, são as chacinas que se sucedem entre os miseráveis das grandes cidades, promovidas ora pela policia civil, ora por gangues ligadas ao narcotráfico. Os números são assustadores. Vinganças, tiroteios, disputas, roubos e assassinatos tornam os dias das periferias das metrópoles contemporâneas cada vez mais sangrentas.

2. Individualismo e Agressividade

Além dessas formas de violências já mencionadas e que são praticadas oficial e oficiosamente por algum tipo de organização (e com objetivo mais ou menos definidos), assistimos de formas generalizadas a um recrudescimento de relações agressivas entre as pessoas em geral. E, nas medidas em que a esfera da vida privada tende a ser invadidas pelos meios de comunicação de massa, as agressões interpessoais se tornam conhecidas e são divulgadas em chamadas manchetes de jornal.

A violência passa a ser cada vez mais um recurso, e quase nunca o ultimo. Esse comportamento é incentivo pelo individualismo da sociedade contemporânea, que analisa cada questão como resultante de necessidade e anseios absolutamente pessoais e únicos. Antigas formas de solidariedade perdem sua força, enquanto as mais antigas instituições sofrem duros golpes em sua credibilidade e legitimidade. Tudo favorece o comportamento individualista que se manifesta, por sua vez, não só na produção, mas também no desenvolvimento de estratégicas de autodefesa ou de procurar “fazer justiças pelas próprias mãos”.

Outra bandeira que vem induzir a ação violenta é o constante apelo ideológico ao desenvolvimento da personalidade competitiva e ambiciosa, como elemento necessário à realização individual. Concorrência desenfreada, rivalidade e a idéia da legitimidade das leis de mercado permeiam as campanhas publicitárias e as avaliações econômicas, táticas de defesa pessoal e jogos de guerra são simulados em treinamento nas grandes empresas, estimulando os funcionários a desenvolver espírito competitivo, ambições e agressividade.

Não e preciso mencionar de que maneira a cultura de massa, por seu lado, estimula posturas agressivas ao criar os mitos da comunicação (os super-homens, as superquadrilhas e os superassassinatos).

3. Definitivamente uma sociedade violenta.

Hoje lembramos com nostalgia dos anos 60, quando aquilo que opunha os cidadãos de uma cidade ou de um país eram questões ideológicas e políticas, diferentes ideais que se divisavam o horizonte da vida social.

Assistimos agora a um panorama de mudanças institucionais avassaladoras, em que instituições consideradas inabalável parecem atravessar irreversível debilidade. Emerge uma sociedade complexa e diferenciada, na qual diversos grupos minoritários (éticos, políticos, regionais) buscam seu espaço social. Percebemos também a agonia da cultura clássica européia, cujas primeiras evidencias se manifestam nos anos 50 na crise do pós-guerra. Valores como trabalho, que guiavam a vida dos homens em sociedade e constituíam sua identidade, são rapidamente substituídos por seus opostos.

Nesse clima de começo de milênio, a violência se desenvolve e se generaliza. Escandaliza, choca, torna-se cada vez mais banalizada, mas parece também, como outros aspectos da vida social, fugir ao controle dos homens e das instituições. E, assim como a pobreza, a violência indiscriminada, a impunidade dos criminosos e a diversidade dos grupos em conflitos, põem em xeque a mais otimista analise sobre a sociedade contemporânea. Colaboram também para intensificar os paradoxos da sociedade atual, fazendo com que tendências aparentemente opostas se contraponham de forma crescente: a pobreza e a abundancia, o individualismo e a massificação, a democracia e o autoritarismo.