Direito Ambiental

Protocolo de Quioto (I)

Autor: Robson Zanetti - advogado

A questão das mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade, o interesse parece ter sido despertado pela potencialidade que alguns setores possuem, dentro de um mecanismo de compensações instituído para o primeiro período de vigência do acordo internacional sobre o tema, o Protocolo de Quioto, de perceber dividendos ao implantar atividades que retirem os Gases do Efeito Estufa GEE da atmosfera.

As florestas nativas e plantadas, os sistemas agroflorestais e silvipastoris, apresentam-se como grandes candidatos a participar desse elenco de atividades que mitigam os efeitos dos GEE, ao manterem e incorporarem CO2 à sua estrutura, no processo da fotossíntese.

Para a Junta Executiva do UNFCCC, órgão máximo de tomada de decisão dentro do MDL, os projetos do setor rural, sejam eles florestais, agrícolas ou de criações domesticadas, obedecem a diretrizes semelhantes, sendo mais importante o reconhecimento adequado das variações nos estoques de carbono dos cinco fluxos considerados como passíveis de contribuírem para o seqüestro de CO2 atmosférico.

A organização também já aponta na direção de facilitar o acesso aos recursos do MDL, com regras que permitem a incorporação de políticas públicas a programas de atividades de MDL, os projetos desse tipo podem contribuir significativamente para acelerar a implementação de um desenvolvimento rural sustentável.

Já existem alguns exemplos de projetos e metodologias empregadas em projetos de A/R do MDL aprovados pelo UNFCCC, que podem servir de modelo para acelerar a implantação dessas atividades no setor rural. Além disso, com a perspectiva do Brasil assumir compromissos de redução de emissões, ampliam-se as possibilidades de se aproveitar o potencial que existe de mitigar os efeitos dos GEE na atmosfera, e com isso prevenir os reflexos negativos que possam vir a gerar na economia brasileira.

Fundamental para isso, é a possibilidade de fornecer instrumentos que permitam a um maior número de pessoas, empresas, organizações e instituições no setor rural aproveitar dos benefícios do mercado de carbono, um campo ainda pouco explorado pelos produtores. Os softwares são exemplos desses instrumentos, ferramentas voltadas para auxiliar no trabalho de cultivar Reduções Certificadas de Emissões RCEs.

Assim como o UNFCCC não faz distinção no setor rural, também os softwares que estimam e projetam os estoques de carbono podem realizar as avaliações em todas as espécies ou grupos de espécies florestais, sistemas agroflorestais, silvipastoris ou mesmo na agropecuária ou suinocultura. As estimativas de carbono verificam os cinco fluxos válidos para o UNFCCC, incorporando parâmetros específicos das atividades realizadas em cada um deles e os seus rendimentos.

Por esse motivo, essas ferramentas podem ser empregadas para os inventários nacionais de emissões de GEE do setor rural, fornecendo dados mais consistentes que podem significar políticas públicas mais adequadas, além de corrigir distorções de abordagens que não captam as características específicas das formas de cultivar e conservar os solos praticados na agricultura moderna.

Dentro do MDL, são elegíveis os projetos relacionados a: aumento da eficiência energética, substituição de combustíveis fósseis e atividades que resultem em seqüestro de carbono. Especialmente entre aqueles relacionados a atividades que resultam em seqüestro de carbono estão os projetos de Florestamento e Reflorestamento (A/R sigla em inglês).

O Brasil emite cerca de 300 milhões toneladas de dióxido de carbono por ano (tonCO2/ano) e possui uma área de plantações florestais correspondente a 1% da sua cobertura florestal nativa, enquanto que a Índia emite perto de 840 milhões tonCO2/ano e possui uma área de florestas plantadas correspondente a mais de 50% da área de cobertura florestal nativa e a China emite mais de 3,3 bilhões tonCO2/ano e tem perto de 28% de plantações florestais (ASSAD, 2006; OECD/FAO, 2006). Vale ressaltar que, em média, cada país possui uma área de florestas plantadas correspondente a 5% de sua cobertura florestal nativa. O aumento de outros 4% das plantações florestais no Brasil significaria uma redução de 1,5% das emissões totais com a queima de combustíveis fósseis, ou 5,2% das emissões com queimadas e mudanças de uso do solo.

As empresas do setor florestal por todo o mundo estão buscando incorporar o seqüestro de carbono nos seus programas (MENG et all, 2003). No Brasil já existem alguns projetos em andamento. A expectativa é, após o ciclo de 21 anos, a comercialização de 12 milhões de toneladas de CO2 com países desenvolvidos.

O próximo grande desafio mundial, relacionado com as mudanças climáticas, é conciliar o contínuo crescimento econômico com a utilização racional dos recursos naturais minimizando assim os impactos no meio ambiente. Urge, portanto, a necessidade de se controlar as emissões sem estagnar o crescimento, com base num modelo de energia renovável. Há uma tendência para que países como o Brasil, Índia e China assumam algum tipo de compromisso para a segunda fase do Protocolo de Quioto (ROCHA, 2006; SOUZA, 2006; SANTOS, 2006), o que possibilita a sua inclusão no artigo 17 do protocolo, com um comércio mais flexível de emissões, resultando num maior aproveitamento do grande potencial que o setor rural tem para contribuir na redução dos Gases do Efeito Estufa GEE (GILLIG, MACCARL e SANDS, 2003). Os múltiplos cenários rurais precisam de políticas apropriadas (MELO e LUSTOSA, 2005) para aproveitar da inclusão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL, e suprir as demandas de redução de emissões com os projetos Florestamento/Reflorestamento (A/R, Aforestation/Reforestation) que devem ter sua procura aumentada ao longo do tempo (SCHAEFFER, 2006), e contribuir para atingir o Desenvolvimento Sustentado Rural (BEST, 2003; CEC, 2005; (MELO, 2004; SENADO FEDERAL, 2004; CADERNOS NAE, 2005).

Em 2000, agricultores familiares que migraram principalmente do Sul do Brasil para a região da Transamazônica, procuraram o Ministério do Meio Ambiente com uma preocupação: estavam trabalhando a terra da forma tradicional, e esperavam auxílio para o desenvolvimento de novas formas de produção. Entre os serviços que esses agricultores prestam, está o seqüestro de carbono da atmosfera (AB, 2003). O equacionamento dos problemas de emprego/geração de renda/distribuição de renda é um desafio que afeta, indistintamente, embora em diferentes graus, todos os países do mundo (SILVA, 2006).

Artigo escrito com Ederson Augusto Zanetti. Engenheiro Florestal; mestre pela Universität di Friburg Alemanha; professor convidado junto a Harper College Chicago/USA.

Protocolo de Quioto (II)


 

As mudanças globais, não somente as climáticas envolvem processos que ocorrem independentemente, mas estão intimamente interligados. As economias são fundamentalmente dependentes da capacidade do ambiente em dar suporte e gerar as pré-condições para o desenvolvimento social e humano (FOLKE e GUNDERSON,2006). Para o Brasil o desafio de adaptar-se a modificação das zonas climáticas aumenta, dado o elevado nível de pobreza encontrado no País, que se encontra altamente suscetível ao aumento do alcance e da ocorrência de doenças (OMS, 1990) (Estadão Online/2006) (KOVATS et al, 2006). É preciso alavancar as atividades necessárias a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, permitir o crescimento econômico, gerar interesse na iniciativa privada, propiciar a adaptação das legislações estaduais e municipais e distribuir de forma mais justa os resultados dessas atividades, através de modelos democráticos.

Na primeira versão do relatório oficial de emissões brasileiras, a contribuição dos setores, como o do agronegócio, foi medida levando em conta as emissões indiretas na geração de eletricidade (MCT/e&e, 2001), naquele relatório, o principal contribuinte para as emissões brasileiras foi a mudança do uso da terra (MCT,2004), que utilizou um modelo baseado em mapas de solo de 1981 e mapas de vegetação de 1988(MCT,2006a). A maioria dos países-membro do Protocolo de Quioto, principalmente aqueles do anexo 1, desenvolveram métodos mais específicos e avançados para monitorar os GEE do setor rural (LOKUPITIYA e PAUSTIAN,2005), empregando ferramentas que permitem estudar melhorias no setor rural que vão muito além da contribuição que o setor já presta à sustentabilidade da sociedade. Agricultores que utilizam as tecnologias e práticas para aumentar a quantidade de c sequestrado nos solos, contribuem para reduzir a ameaça representada pelo aquecimento global. Muitos agricultores parecem estar dispostos a sacrificar inclusive parte de seus lucros em nome de adotarem uma auto-regulamentação para mitigar os efeitos dos GEE na vida de todos (KRUSE, SAUTTER e LYNNE, 2005).

Mesmo nos EUA, país que ainda não aderiu ao Protocolo de Quioto, o programa Parceria Regional para o Sequestro de Carbono (RCSP - sigla em inglês Regional Carbon Sequestration Partnership), uma parceria de 216 organizações em 40 estados daquele país, 4 províncias canadenses e 3 nações indígenas, pesquisa o potencial terrestre de reduzir emissões de CO2 em cada região. Esse programa evolui constantemente, e cria uma base conceitual e física para a seleção e validação, através do monitoramento em tempo real de cada unidade geográfica, das melhores oportunidades para sequestro de carbono. O programa atinge 96% da área total e 98,5% da área agrícola dos EUA e, investiu US$ 100 milhões em 4 anos para formar parcerias entre universidades, a iniciativa privada, instituições de pesquisa e outras organizações (LITYNSKI, 2005).

A matéria orgânica do solo é um dos maiores compartimentos terrestres de carbono e uma das principais fontes de emissão de CO2, CH4 e outros gases-estufa para a atmosfera. O solo pode funcionar como uma fonte de emissão ou como um sumidouro de carbono atmosférico, dependendo do tipo de manejo adotado, podendo essa matriz vir a desempenhar um importante papel na mitigação dos efeitos negativos do efeito estufa sobre diferentes processos naturais (SILVA e MACHADO, 2000). A soja tem um papel importante na retirada de nitrogênio dos solos, tendo um potencial que chega a 10 vezes o das florestas nativas. Esse aumento da incorporação de nitrogênio é observável principalmente nas atividades de plantio direto empregando leguminosas, havendo ainda uma contribuição das culturas regulares em termos do aumento de carbono nos solos. De fato, O sistema plantio direto é reconhecido como um sistema de cultivo nas regiões tropicais e sub-tropicais, que promove a alta produtividade das culturas, principalmente em anos mais secos, combinada com o menor impacto no meio ambiente pelo eficaz combate à erosão hídrica (MACHADO et all,2003).

Uma série de estudos têm mostrado que o uso de Práticas de Manejo Conservacionistas (PMC) tem um grande potencial em aumentar o seqüestro de carbono no solo e diminuir o fluxo de gases-estufa para a atmosfera. Entre essas práticas, poderiam ser citadas: o aumento de áreas cultivadas sob sistema de plantio direto, o incremento no aporte de carbono ao solo, a permanência de restos culturais nas áreas de plantio, o controle da erosão, a diminuição do desmatamento, o aumento dos índices de produtividade como fator relevante à restrição de criação de novas fronteiras agrícolas, a melhoria da fertilidade do solo como fator essencial ao aumento da produção de resíduos culturais, a revegetação de solos degradados e, por fim, apreservação ambiental de solos orgânicos em ambiente de várzea. Em países industrializados, o uso dessas práticas tem sido cada vez mais freqüente, sendo necessário, para as condições de solos tropicais, a identificação e o ajuste dessas práticas conservacionistas. A exaustão dos estoques de matéria orgânica, além de comprometer a qualidade do solo e a sustentabilidade dos agroecossistemas, contribui também para o agravamento do efeito estufa, sendo, desse modo, premente a adoção de práticas de manejo de maior sustentabilidade, no sentido de preservar e aumentar os teores de carbono em solos tropicais (SILVA e MACHADO, 2000). A bolsa de Chicago, a Climate Change Exchange CCX, já comercializa créditos de carbono de atividades de plantio direto realizadas no nordeste dos EUA, envolvendo cerca de 90 mil ha até o final de 2006, para projetos de pelo menos 4 anos de duração. Cada hectare de plantio realizado com a prática do plantio direto, deixa de emitir cerca de 0,5 tCO2eq/ano na atmosfera, correspondendo a R$ 5,00/ha/ano nos valores obtidos por créditos junto a CCX, e até R$ 20,00/ha/ano nos mercados de trocas Europeus. É preciso que haja um esforço concentrado dos produtores no sentido de exigir que o Brasil tome posição no sentido de remunerar os produtores rurais que realizam a prática no nosso país.

Já na pecuária, além de estratégias para mitigar as emissões de CH4 metano, existem práticas de sistemas silvipastoris que integram a produção pecuária com a florestal, com ganhos para o produtor, o meio ambiente e a economia. Da mesma forma, vale ressaltar o papel dos sistemas silvipastoris, na formulação de um modelo sustentável de uso da terra. Os SSP’s, são sistemas de uso da terra onde se concilia a produção de madeira, para diversos fins (energia, construção rural, serraria, etc.) e a produção animal no espaço e no tempo (MONTAGNINI, 1992; MACEDO, 2000).

Neste sentido SMITH & SHERR (2002) salientam que os sistemas agroflorestais (e dentro destes os SSP’s) possam contribuir para a redução da pobreza em zonas rurais por meio da obtenção de renda com comercialização de créditos de carbono advindos de projetos aprovados dentro do contexto do MDL.

No caso das florestas nativas ou mesmo plantadas, a introdução da pecuária traz ainda mais vantagens, do ponto de vista do balanço do carbono. A substituição das queimadas por práticas de desmonte do sub-bosque pode gerar créditos de carbono pelas emissões evitadas, semelhante ao que ocorre no plantio direto. Além disso, com a manutenção das árvores dentro dos limites estabelecidos pelo conceito de florestas adotado pelo Brasil junto ao UNFCCC (áreas com 30% de cobertura de árvores ou com árvores capazes de atingir mais de 5m ao longo do tempo), a prática ainda vai receber créditos de carbono pelo crescimento das árvores ao longo do período de crédito (até 21 anos).

Artigo escrito com Ederson Augusto Zanetti é engenheiro florestal. Mestre pela Universität di Friburg Alemanha. Professor convidado na Harper College Chicago/USA.

O Protocolo de Quioto (III) -  Florestas Energéticas


 

O termo florestas energéticas, de forma geral, traduz as plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia, principalmente Eucaliptos e Bracatingas, que substituem a madeira oriunda de florestas nativas. As florestas nativas são a maior fonte de energia utilizada por cerca de 3 bilhões de pessoas no mundo todo, no Brasil, as florestas energéticas são utilizadas principalmente pelo setor industrial, havendo uma dependência, principalmente dos 60 milhões de pobres do país, das áreas nativas.

No caso do mercado de carbono, o grande predomínio tem sido do setor energético, um dos principais contribuintes para a interferência antropogênica no aquecimento global, através da produção de Gases do Efeito Estufa - GEE, pela queima de combustíveis fósseis e, mais recentemente, pelas emissões de metano dos lagos de hidrelétricas. A substituição dessa matriz de combustíveis fósseis não-renováveis pela queima de biomassa renovável, reduz as quantidades de GEE das atividades humanas emitidos na atmosfera.

As plantações de palmeiras biocombustíveis também contribuem para isso, ao fornecerem um combustível alternativo, que vai substituir os combustíveis fósseis, como no caso do Dendê, o Pequi, o Tucumã e tantas outras espécies da rica biodiversidade brasileira.

Quando a população local ultrapassa a densidade de 40 habitantes/km2, as florestas nativas já não conseguem sustentar a demanda energética, também o plantio extensivo de palmeira biocombustíveis ou florestas energéticas, coloca um alto risco de incêndios florestais sob a população. O planejamento adequado é fundamental para combinar os fatores ambientais, econômicos e sociais do desenvolvimento das florestas energéticas no setor rural.

Nesse sentido, o mercado de carbono tem um papel fundamental, ao direcionar investimentos e fornecer subsídios para que um setor altamente lucrativo, possa ter a capacidade de contemplar também as condicionantes ambientais e promover o crescimento da sociedade como um todo. Os incentivos do mercado de carbono devem ser direcionados para permitir que a transição da matriz energética seja também uma transição para uma sociedade mais justa.

Dentro do mercado de carbono, as plantações de florestas energéticas podem ter benefícios de duas formas, através do seqüestro de carbono realizado no crescimento das plantas e através da redução de emissões na substituição da matriz energética dos combustíveis fósseis pela da biomassa.

O seqüestro de carbono das plantações de florestas energéticas, é elegível dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, como atividade de Florestamento / Reflorestamento - A/R (do original em inglês Aforestation / Reforestation), tanto no caso das florestas de Eucaliptos e Bracatinga como no caso das palmeiras biocombustíveis, apesar de não ter havido ainda nenhum caso desse tipo que tenha recebido Redução Certificada de Emissão - RCE. A metodologia AR-AM0005, da brasileira Plantar, foi aprovada pelo painel de metodologias da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas - UNFCCC (do inglês United Nations Framework Convention on Climate Change), mas o seu Documento de Concepção de Projeto - DCP, ainda não tinha sido aprovado pela Junta Executiva - JE, até maio de 2007. Não obstante, os mercados voluntários podem ser utilizados para fomentar essas atividades no setor rural.

A substituição da matriz energética por biomassa já tem vários projetos aprovados e que receberam RCEs, incluindo brasileiros. A queima de biomassa de resíduos florestais ou mesmo de plantações energéticas é uma prática amplamente aceita dentro do MDL e dos mercados voluntários, tendo um importante papel na redução das emissões de combustíveis fósseis reconhecido e aceito em todo o mundo. Já existem metodologias consolidadas dessas atividades de projeto.

Desenvolvimentos recentes nesse setor tem sido as iniciativas voltadas para a utilização de biomassa florestal para produção de etanol, tendo sido implementados projetos para utilização de resíduos de construção civil de larga escala no Japão e União Européia e aproveitamento de celulose de plantações nos EUA e Austrália, além de outras iniciativas semelhantes espalhadas pelo mundo.

Exemplos de projetos desse tipo são os consórcios municipais ou cooperativas de produtores para aproveitamento de resíduos florestais, que substituem as emissões de metano dos depósitos a céu aberto de resíduos da indústria madeireira e reduzem as emissões de carbono da queima de combustíveis fósseis na substituição da matriz energética poluente. As empresas florestais que utilizam os resíduos das operações florestais de extração, serragem e beneficiamento de madeiras tropicais ou plantadas, também já recebem créditos de carbono dessas atividades.

Com a introdução do conceito de Programa de Atividades - PA - (do inglês Program of Activities), dentro do MDL, abrem-se oportunidades para que atividades de projeto possam ser coordenadas por órgãos governamentais ou cooperações entre países ou regiões dentro dos países, reduzindo custos e possibilitando que programas de ampla capilaridade possam ser executados utilizando os benefícios do Protocolo de Quioto. Entre atividades que se prevê elegíveis para essa linha de atividades de projeto, estão a substituição de fornos a lenha com altas emissões por outros mais eficientes, recurso utilizado por cerca de 8 milhões de famílias somente no Brasil, podendo beneficiar econômica, social e ambientalmente perto de 40 milhões de brasileiros. É também nessa categoria de atividade de projeto que pode vir a ser incluída a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis na matriz energética dos transportes nacionais, como o programa do biodiesel ou etanol.

Na prática, o PA vai substituir a necessidade dos participantes individualmente fazerem as estimativas e o monitoramento das suas atividades de seqüestro de carbono ou redução de emissões, transferindo para o gerenciador ou agregador do projeto, a tarefa de realizar essas operações, permitindo ainda que sejam realizadas amostragens para validar os créditos dessas atividades de projeto. Com isso os custos dos projetos são diluídos, enquanto a possibilidade de um maior número de indivíduos e empresas participar desse mercado é ampliada. São as barreiras técnicas e as financeiras as principais entre os produtores rurais e os mercados de carbono, especialmente daqueles menos favorecidos.

O caminho mais curto entre os produtores rurais e os mercados de carbono, provavelmente o único, tem sido através de empresas de consultoria ou ONGs, que reúnem as condições necessárias para a produção dos DCP e das linhas de base e monitoramento, documentos básicos para a apresentação dos projetos. Com essa nova figura, do PA, espera-se também que ocorra uma movimentação dentro dos governos e das organizações de base, no sentido de abarcar oportunidades para um número maior de pessoas e democratizar o acesso aos mercados de carbono. O PA é elegível para um número indeterminado de participantes, podendo agregar novos indivíduos ou empresas ao longo de sua execução, bem como ir além de fronteiras locais, nacionais ou regionais.

As florestas energéticas devem ser beneficiadas com essa modalidade de atividade de projeto, tendo em vista as condições limitantes para a produtividade de energia das florestas nativas e a dependência que as comunidades enfrentam da biomassa, espera-se que programas voltados para inclusão social sejam buscados dentro desses mercados. O potencial produtivo das plantações florestais brasileiras, suas características naturais únicas e a enorme biodiversidade do país, são vantagens competitivas que precisam ser utilizadas para favorecer os produtores brasileiros e beneficiar o setor rural nacional com os créditos de carbono dessa atividade.

Novas espécies da biodiversidade nacional podem ser incorporadas entre aquelas úteis para produção de biocombustíveis, biomassa ou etanol, necessitando para isso um investimento em Pesquisa & Desenvolvimento, voltados para a avaliação do balanço energético (diferença entre o total de energia gasto e o total produzido pelas plantações), o balanço de carbono (diferença entre o total de emissões e fugas e o total seqüestrado) e o melhoramento genético das espécies voltadas para essa atividade produtiva.

Os créditos de carbono podem ser empregados para estabelecer as condições necessárias, tanto em termos de infra-estrutura como técnicas, para que as florestas energéticas possam ser amplamente empregadas no setor rural como ferramentas de promoção dos princípios de sustentabilidade, fornecendo os subsídios financeiros para que a democratização do acesso aos mercados de carbono possa ser realizada com sucesso.

Com esse artigo encerra-se a série de comentários sobre os mercados de carbono para o setor rural, que incluiu a análise dos projetos florestais, dos projetos agropecuários e as florestas energéticas. Todas essas oportunidades são reflexos da implementação de um sistema para o pagamento pelos serviços ambientais das florestas, que não tem sido compensados adequadamente pela sociedade. Os danos ecológicos em sentido amplo, e os danos ambientais entre eles, são conseqüência de um sistema econômico que sempre primou pela eficiência em termos monetários, a transição para um sistema que identifique como primordial a eficiência ambiental e social é um desafio para a sociedade global, que abre amplas perspectivas para o setor rural, devendo incluir ainda a qualidade d’água, os aspectos cênicos, recreativos e outros que influenciam e beneficiam toda a sociedade, porém não tem sido adequadamente recompensados pela parte da sociedade que os mantêm e conserva.

Artigo escrito com Ederson Augusto Zanetti.  Engenheir. Florestal. Mestre pela Universität di Friburg  - Alemanha. Professor convidado junto a Harper College - Chicago/USA ).